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Foi divulgada no final desta segunda-feira (1), a lista com todas as empresas de apostas online, popularmente conhecidas como ‘bets’, que poderão operar no Brasil com a anuência do Ministério da Fazenda. Ao todo, 192 sites ligados a 89 empresas estão permitidas a operar no país até dezembro. Saiba mais. 5372t
Anatel deve derrubar as bets irregulares 6x2m
A relação divulgada pelo ministério inclui o nome da razão social das empresas, além das marcas e seus sites correspondentes. Com a abundância de bets no mercado brasileiro, o governo reforça que os apostadores têm o prazo de até 10 de outubro para retirar os valores disponíveis nos sites que, ao menos por ora, estão ilegais.
Com a definição das casas permitidas a operar, a Anatel deverá progressivamente tirar do ar os sites das bets que não figuram entre as autorizadas. Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que cerca de 500 a 600 sites serão descontinuados pela empresa reguladora.
Essa medida poderá ser revertida caso as empresas consigam a liberação na lista final, sendo incluídas no rol de empresas com permissão para atuar. Algumas bets irregulares já divulgaram que estão em processo de adequação para continuar operando, como o caso da Esportes da Sorte.
Requisitos para Bets atuarem no Brasil 6r6v4h
A operação de casas de apostas no Brasil acontece desde o final de 2018, quando o governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), autorizou que essas empresas pudessem adentrar ao mercado brasileiro, por meio da Lei Nº 13.756/2018. Entretanto, o governo da época não regulamentou a atividade, o que está causando desdobramentos sob o governo atual, de Lula (PT), que desde o ano ado ou a cobrar impostos e aplicar regras para a atuação das bets no país.
Uma lei aprovada no Congresso no ano ado (Lei Nº 14.790/2023) com uma série de atos do Ministério da Fazenda, exige que empresas que queiram operar legalmente se cadastrem no ministério, com o intuito de reprimir a prática de lavagem de dinheiro. O mercado legal, devidamente regulamentado e com pagamento de impostos, começará oficialmente em janeiro de 2025.
Até lá, vigora um período de transição, mas no dia 17 de setembro, o governo adiantou os prazos por meio de uma portaria, acelerando os processos de adequação das empresas diante do Ministério da Fazenda.
A portaria estabeleceu que, a partir de 1 de outubro, apenas os sites que solicitaram credenciamento seriam considerados legais. O ato foi motivado por pressões de setores como bancos, varejo e reações no Congresso contra as apostas.
Requisitos estabelecidos pelo Governo para o funcionamento de plataformas de apostas no Brasil:
- Um brasileiro deve ser sócio da empresa e deter, no mínimo, 20% do capital social.
- É necessária autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- As operações devem ocorrer exclusivamente em sites com o domínio “.bet.br”, indicando que são ambientes legais e regulamentados;
- A empresa deve ter sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
- Não é permitido que a empresa seja uma filial, sucursal, agência ou representação de pessoa jurídica estrangeira no Brasil;
Nesta terça-feira (2), a Justiça Federal do Distrito Federal, em decisão liminar (temporária), autorizou que as casas de apostas esportivas online credenciadas no Rio de Janeiro continuem operando em todo o Brasil. A medida suspende, por exemplo, os efeitos da portaria do dia 17 para as empresas que estão no processo de credenciamento no Rio.
De outubro a dezembro, apenas os sites já autorizados e em operação poderão continuar funcionando. O Ministério da Fazenda informa que as empresas suspensas poderão solicitar o credenciamento a qualquer momento, mas serão colocadas no final da fila, o que pode levar meses até que seus documentos e requisitos sejam avaliados.
A previsão é de que o ministério finalize, até dezembro, a análise dos pedidos já protocolados. Após a aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas por cinco anos, conforme a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas eletrônicas no Brasil.
A partir de janeiro, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a sanções, com multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.
Lista de Bets com permissão para operar no Brasil 1j3n6q
Confira abaixo a lista divulgada pelo governo federal com a relação completa de bets liberadas para atuar no Brasil:
| Número | Empresa | CNPJ | Marcas | Domínios |
| 1 | KAIZEN GAMING BRASIL LTDA | 46.786.961/0001-74 | Betano | br.betano.com |
| 2 | SUPERBET INTERACTIVE BRASIL LTDA (SPRBT) | 54.071.596/0001-40 | Magicjackpot | magicjackpot.bet.br |
| 3 | MMD Tecnologia, Entretenimento e | 34.935.286/0001-19 | LuckyDays, ReidoPitaco | luckydays.bet.br, reidopitaco.com.br |
| 4 | VENTMEAR BRASIL S.A | 52.868.380/0001-84 | Sportingbet, Betboo | sportingbet.com, betboo.com |
| 5 | BIG BRAZIL TECNOLOGIA | 41.590.869/0001-10 | Caesar’s, JogaBet | czrbet.com, jogabet.br |
| 6 | NSX BRASIL S.A. | 55.056.104/0001-00 | Mr. Jack Bet, Betnacional, Pagbet | mrjack.bet, betnacional.com, pagbet.com |
| 7 | APOLLO OPERATIONS LTDA | 54.923.003/0001-26 | KTO | kto.com |
| 8 | SIMULCASTING BRASIL SOM E IMAGEM S.A. | 17.385.948/0001-05 | Betsson | betsson.com |
| 9 | GALERA GAMING JOGOS ELETRÔNICOS S.A. | 31.853.299/0001-50 | Galera Bet | galera.bet |
| 10 | BLAC JOGOS LTDA | 55.988.317/0001-70 | SportyBet | sportybet.com |
| 11 | EB INTERMEDIAÇÕES E JOGOS S/A | 52.639.845/0001-25 | EstrelaBet | estrelabet.com |
| 12 | BETFAIR BRASIL LTDA. | 55.229.080/0001-43 | Betfair, PokerStars | betfair.com, pokerstars.com |
| 13 | OIG GAMING BRAZIL LTDA | 55.459.453/0001-72 | 7 Games, Betao, R7 | 7games.net, betao.com, r7.bet |
| 14 | NVBT GAMING LTDA | 50.587.712/0001-27 | Novibet | novibet.com |
| 15 | SEGURO BET LTDA | 56.268.974/0001-05 | SeguroBet, Jiogo, fogo777 | segurobet.com, jiogo.com, fogo777.com |
| 16 | GAMEWIZ BRASIL LTDA. | 56.195.099/0001-89 | p9, 9f, 6r, bet.app | p9.com, 9f.com, 6r.com, bet.app |
| 17 | HS DO BRASIL LTDA | 47.123.407/0001-70 | Bet365 | bet365.com |
| 18 | APOSTA GANHA LOTERIAS LTDA | 56.001.749/0001-08 | Aposta Ganha | apostaganha.bet |
| 19 | FUTURAS APOSTAS LTDA. | 55.399.607/0001-88 | Brazino777 | brazino777.com |
| 20 | SORENTO BAY LTDA | 55.943.101/0001-98 | Betway, Jackpot City, Spin Palace | betway.com, jackpotcitycasino.com, spinpalace.com |
| 21 | H2 LICENSED LTDA | 56.303.755/0001-10 | SeuBet, H2 Bet | seubet.com, h2.bet |
| 22 | SC Operating Brazil Ltda. | 54.068.631/0001-71 | Vbet, Vivaro, Casa de Apostas | vbet.lat, vivaro.com, casadeapostas.com |
| 23 | CDA Gaming Ltda. | 56.636.543/0001-54 | Bet Sul | betsul.com |
| 24 | FAST GAMINGS.A | 55.980.542/0001-60 | BetFast, Faz1bet, Tivobet | betfast.io, faz1.bet, tivo.bet |
| 25 | SUPREMA BET LTDA. | 56.183.358/0001-51 | SupremaBet, MaximaBet, XPGames | supremabet.com, maximabet.com, xpgames.bet |
| 26 | BETESPORTE APOSTA ONLINE LTDA | 56.295.104/0001-55 | Betesporte, Lance de Sorte | betesporte.com, lancedesorte.com |
| 27 | KING PANDA GROUP LTDA | 55.930.732/0001-72 | King Panda | kingpanda.com |
| 28 | BOA LION S.A. | 53.837.227/0001-52 | Leo Vegas, Royal Panda | leovegas.com/pt-br, royalpanda.com/pt-br |
| 29 | BETSPEED LTDA | 56.061.524/0001-47 | Betspeed | betspeed.com |
| 30 | LEVANTE BRASIL LTDA. | 55.045.663/0001-14 | Sorte online, Lotoland | sorteonline.com, lotoland.com.br |
| 31 | DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA. | 56.060.798/0001-11 | ArenaPlus | arenaplus.net.ph |
| 32 | PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. | 40.633.348/0001-30 | PixBet, FlaBet, BetaSorte | pixbet.com, flabet.com, betasorte.com |
| 33 | LEMA ISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. | 46.300.179/0001-01 | Rio Jogos, LottoMaster, Betagora | riojogos.com, lottomaster.bet, betagora.io |
| 34 | HOPE GAMING LTDA. | 56.264.199/0001-00 | Playpix, Duopix | playpix.com, duopix.com |
| 35 | BETBR LOTERIAS LTDA | 55.881.082/0001-77 | Apostou, b1.bet, BRBET | apostou.com, b1.bet, brbet.com |
| 36 | GORILLAS GROUP DO BRASIL LTDA | 37.456.039/0001-28 | Bet Gorillas | betgorillas.com |
| 37 | EA ENTRETENIMENTO E ESPORTES LTDA | 53.570.592/0001-43 | BateuBet | bateubet.com |
| 38 | TRACK GAMING BRASIL LTDA | 56.706.701/0001-03 | Bet Warrior | international.betwarrior.bet |
| 39 | SORTENABET GAMING BRASIL S.A. | 54.989.030/0001-00 | pimile, Sorte na Bet | pixmile.com, sortenabet.com |
| 40 | BELL VENTURES DIGITAL LTDA | 56.638.458/0001-25 | Bet Fusion, Bandbet, Vivasorte | betfusion.bet, bandbet.com, vivasorte.bet |
| 41 | BRILLIANT GAMES FOGGO ENTERTAINMENT | 56.259.060/0001-88 | Afun, Blaze | afun.com, blaze.com |
| 42 | ANA GAMING BRASIL S/A. | 56.431.248/0001-61 | JonBet, Bet7K, Cassino Pix, Bet Vera | jonbet.com, bet7k.com, casinopix.com, betvera.com |
| 43 | 7MBR LTDA | 56.442.917/0001-09 | Cbet, Veribet | cbet.gg, veribet.com |
| 44 | UPBET BRASIL LTDA | 56.236.761/0001-00 | Dashboard Fund, UPBETBR, 9d, Wjcasino | dashboard.fund, upbet.com, 9d.com, wjcasino.com |
| 45 | ENSEADA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. | 53.429.401/0001-28 | Apostou Ganhou, Betomnio | apostouganhou.com.br, betomnio.com.br |
| 46 | ALFA ENTRETENIMENTO S.A. SELECT OPERATIONS LTD | 55.359.927/0001-04 | Alfa.bet | alfa.bet |
| 47 | SABIÁ ISTRAÇÃO LTDA | 56.875.122/0001-86 | MMABET | mmabet.com |
| 48 | A2FBR LTDA | 56.147.145/0001-74 | BR4Bet, GoldeBet, Lotogreen | br4bet.com, goldebet.com, lotogreen.com |
| 49 | A2FBR LTDA | 56.147.145/0001-74 | Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra | bolsadeaposta.com, fullbet.com, betbra.com |
| 50 | A2FBR LTDA | 56.147.145/0001-74 | Pinnacle, MatchBook, Verdinha | pinnacle.com, matchbook.com, verdinhabet.com |
| 51 | BETBOOM LTDA | 54.951.974/0001-80 | betboom | betboom.com |
| 52 | TROPICALIZE BET LTDA. | 56.638.610/0001-70 | Betfive, IO, B2X, JetBet, SorteBet, Pinbet | betfive.io, sportsbet.io, b2xbet.net, jetbet365.com, sortebet.bet, pinbet.io |
| 53 | APOSTA 1 LTDA. | 55.258.645/0001-10 | Aposta1, ApostaMax, InplayBet | aposta1.com, apostamax.bet, inplay.bet |
| 54 | JOGO PRINCIPAL LTDA. | 56.302.709/0001-04 | GingaBet, QGBet | gingabet.com, qg-bet.com |
| 55 | SKILL ON NET LTDA | 55.927.219/0001-22 | Bacana Play, Play Uzu | bacanaplay.com.br, playuzu.com.br |
| 56 | WORLS SPORTS TECHNOLOGY LTDA | 55.822.818/0001-81 | BetCopa | betcopa.com |
| 57 | AF TECNOLOGIA E SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA | 41.363.584/0001-47 | Aposta365 | aposta365.com |
| 58 | RR PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE | 23.159.703/0001-62 | multibet, acelerabet | multibet.games, acelerabet.com |
| 59 | GGR7 LAZER PAGM E PARTICIP S.A. | 45.405.193/0001-07 | Play7, Zedocash, Bankbet, Amabet | play7.bet, zedocash.com, bankbet.com.br, amabet.bet |
| 60 | FORTUNA DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA | 08.420.363/0001-98 | BetFortuna, Fortuna Play | betfortuna.com.br, fortunaplay.bet |
| 61 | FC ENTRETENIMENTO ESPORTIVO LTDA | 55.155.523/0001-07 | LampionsBet | lampions.bet |
| 62 | RESPOSNA CAMMING BRASIL LTDA | 56.905.647/0001-17 | Responsa, Joga Limpo, Odd Fair, Unica Bet, Bicho no Pix | responsa.bet, jogalimpo.com.br, oddfair.com, unicabet.com, bichonopix.com |
| 63 | SPE ÚNICA BET LTDA | 56.418.509/0001-03 | Claro Bet | claro.bet |
| 64 | LINDAU GAMING BRASIL S.A | 50.550.511/0001-55 | FazoBetAi, oleybet, betpark | fazobetai.com, oleybet.com, betpark.com |
| 65 | MERIDIAN GAMING BRASIL SPE LTDA | 56.195.600/0001-07 | Meridianbet | meridianbet.com |
| 66 | LAGUNA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA | 50.920.462/0001-03 | NossaBet, Spin365, Mundifortuna, MetBet | br.nossabet.com.br, spin365.com.br, mundifortuna.com.br, metbet.io |
| 67 | ATLANTIS COMÉRCIO ELETRÔNICO E SOFTWARE HOUSE | 39.641.699/0001-04 | EsportivaBet, MetGol 100% | esportivabet.com, metgol100.com |
| 68 | ESTADOX LTDA | 56.108.627/0001-15 | Tropino, Anima Bet | tropino.com, anima.bet |
| 69 | VANGUARD ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA | 56.885.537/0001-30 | Esporte 365, Bet Aki | esporte365.com, betaki.com |
| 70 | WK NEGÓCIOS E FINANÇAS LTDA | 53.119.963/0001-75 | Jogo de Ouro, GeralBet, Betinha | jogodeouro.bet, geralbet.com, betinha.com |
| 71 | ZONA DE JOGO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA | 09.484.443/0001-70 | ApostaOnline, OnlyBets | apostaonline.com, onlybets.tv |
| 72 | LOGAME DO BRASIL LTDA | 56.349.116/0001-05 | LogFlix, Logame | logflix.bet, logame.bet |
| 73 | SEVENX GAMING S/A | 56.504.413/0001-58 | Bullsebet, Liderbet | bullsebet.net, liderbet.com.br |
| 74 | ELISA.BET CASA DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASSINO ONLINE | 56.526.433/0001-30 | Elisa.bet, Pagamentos.bet, Lotoaposta | elisa.bet, pagamentos.bet, lotoaposta.com |
| 75 | BBET LTDA | 56.393.682/0001-20 | Davbet, Playbonds | davbet.com, playbonds.com |
| 76 | BET.BET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS S.A | 53.274.124/0001-21 | Bet.bet | bet.bet |
| 77 | DEFY LTDA | 47.974.569/0001-11 | 1xBet, 1xCassinos, Apuesta360 | 1xbet.com, 1xcassinos.com, apuesta360.com |
| 78 | OLAVIR LTDA | 56.873.267/0001-48 | Rivalo | rivalo.com |
| 79 | HILGARDO GAMING LTDA | 54.362.120/0001-68 | A247 | a247.com |
| 80 | BRAND FORCE MASTERY LTDA | 44.708.338/0001-78 | Receba.com, Latinbet, Lumosbet | receba.com, latinbet.vip, lumosbet.com |
| 81 | SISTEMA LOTÉRICO DE PERNAMBUCO LTDA | 06.023.798/0001-73 | MonteCarlosBet, MonteCarlos, Betmillion | mcgames.bet, montecarlosbet.com.br, betmillion.io |
| 82 | CASH FOR PAY LTDA | 50.901.312/0001-44 | ApostaTudo, Betsat, Zbet | apostatudo.bet, betsports.bet, zbet.com |
| 83 | ZBET LTDA | 56.907.880/0001-39 | Xbet, Kbet | xbetsports.bet, kbetsports.bet |
| 84 | PUSKAS BET A DE APOSTAS ESPORTIVAS E G2 NEGÓCIOS DIGITAIS LTDA | 10.953.721/0001-70 | PUSKAS BET, Cibet, Big Win Free | puskasbet.com.br, cibet.com, bigwinfree.com |
| 85 | GRXBet LTDA | 55.477.628/0001-74 | GRXBet | grxbet.com |
| 86 | BRX GAMING SA | 57.023.261/0001-44 | BRX Gaming, Ricobet | brx.bet, ricobet.com.br |
| 87 | AMPLEXUS CORPORATION LTDA | 54.764.703/0001-15 | Parimatch | world.parimatch.com |
| 88 | NEXUS INTERNATIONAL LTDA | 55.078.134/0001-17 | Betex, Megaposta, Lanistar | megaposta.com, betex.com, lanistar.com |
| 89 | JBD COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA | 51.508.680/0001-90 | Marjosports, Hanzbet, Chegou Bet | marjosports.com.br, hanzbet.com, chegoubet.com.br |
Empresas estaduais liberadas 6q402o
| Número | Empresa | CNPJ | Estado | Domínio |
| 1 | BETPR CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA | 51.585.019/0001-88 | Paraná | pr.apostou.com |
| 2 | WLC PARANÁ EXPLORAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS SPE LTDA | 51.936.571/0001-73 | Paraná | parana.bplay.com.br |
| 3 | GAEV CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA | 51.939.979/0001-07 | Paraná | pr.betplay.bet |
| 4 | SPE PIX BET SOLUÇÕES CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ SPE LTDA | 51.960.108/0001-67 | Paraná | pr.pixbet.com.br |
| 5 | CONCESSIONÁRIA DE LOTERIAS DO ESTADO DO PARANÁ LAGUNA SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA | 52.133.713/0001-27 | Paraná | nossabet.com.br |
| 6 | EMBRALOTE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS LOTÉRICOS DO MARANHÃO SPE S/A | 46.709.348/0001-53 | Maranhão | ma.embralote.com.br |
Bets que patrocinam clubes da Série A estão fora da lista 545h3a
Com a recente divulgação da lista com as bets regulares, chamou subitamente a atenção dos apostadores e torcedores de futebol a ausência de casas de apostas que patrocinam clubes gigantes do futebol brasileiro, como o caso da Esportes da Sorte.
A empresa possui participação publicitária em diversos clubes da Série A, como o Corinthians, Grêmio, Athletico Paranaense, Bahia e o Palmeiras (no futebol feminino), além do Ceará, da série B.
A casa movimenta milhões de reais em patrocínios aos clubes, além de merchandising na internet e na televisão.
A bet ganhou repercussão recentemente quando acertou com o Corinthians, em julho, o patrocínio master na camisa alvinegra, com um contrato que prevê o pagamento de R$ 309 milhões de reais ao longo de três anos. Por conta desta parceria, o Timão anunciou em setembro a contratação do atacante holandês, Memphis Depay, faturando o maior salário da história do futebol latino-americano, cerca de 3,5 milhões de reais mensais.
Caso a situação não seja revertida nos próximos dias, a Esportes da Sorte terá suas atividades interrompidas até 11 de outubro, caso o governo não atualize a lista publicada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com informações do portal UOL, a empresa acredita que houve um erro formal e está em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas para corrigir a situação. A Esportes da Sorte afirma ter cumprido todas as exigências da portaria e aguarda sua inclusão na lista final de empresas autorizadas.
Outras casas de aposta que patrocinam clubes da Série A também estão fora da lista do governo, caso das empresas: Betvip (Sport), Dafabet (Guarani), Reals (Amazonas e Coritiba) e Stake (Juventude).
Impactos na publicidade p685m
A recente divulgação também está causando transtornos na mídia televisiva, pois, ao menos três emissoras da TV aberta – Band, Record e Rede TV! – temem perder percentual considerável de faturamento com a restrição de propaganda das bets na programação, anunciada pelo ministro Haddad, após reunião com representantes do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e AIR (Associação Internacional de Radiodifusão). A situação foi impulsionada após a divulgação da movimentação de mais de R$ 3 bilhões de recursos pagos pelo Bolsa Família em operações de apostas esportivas e jogos eletrônicos.
A TV Record conta com a lucrativa parceria com a Betano, operando no Brasil desde 2019, como um dos seus cinco maiores anunciantes, com contratos para programas como A Fazenda 16 e transmissões de futebol, que, ao longo dos últimos anos, voltou a ser alvo de investimentos da emissora.
Já executivos da Band e da RedeTV! afirmam que será desafiador manter as transmissões esportivas financeiramente viáveis sem o investimento das casas de apostas. Segundo eles, atualmente, apenas essas empresas oferecem os valores que garantem o lucro com os direitos de transmissão de jogos, sendo essenciais para a continuidade da operação.
Por outro lado, a Rede Globo se mantêm sob cautela diante da situação imprevisível das bets, aguandando desdobramentos do caso. Entretanto, a emissora carioca também possui casas de apostas entre suas anunciantes. Elas patrocinam jogos do Brasileirão, além do Big Brother Brasil.
Fontes: Uol, Folha de São Paulo e Folhapress.
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