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A operadora de telefonia TIM foi condenada pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, no interior paulista, a pagar R$ 5 milhões em reparação por danos sociais devido às quedas constantes nas ligações de uma cliente.
Renata Ruiz Silva alegou no processo que as ligações feitas para outros números da mesma operadora sempre eram interrompidas, forçando a cliente a realizar novas chamadas. O plano Infinity Pré oferece ligações com duração ilimitada por R$ 0,25 entre números da TIM. Nas ligações para outras operadoras, mais caras, Silva afirma que a interrupção não ocorria e que a qualidade era superior.
O juiz também decidiu que a operadora deve pagar R$ 6.000 de indenização à cliente. Já os R$ 5 milhões devem ser destinados à Santa Casa de Jales e ao Hospital do Câncer na cidade.
A decisão afirma que a publicidade sobre o plano é falsa e que induz o consumidor ao erro. “O consumidor acaba pagando várias tarifas de R$ 0,25 quando quer entabular uma conversa. Em vez de pagar uma só tarifa, é obrigado a refazer, várias vezes, a ligação, e, assim, acaba despendendo o valor de mais de uma tarifa”, diz o texto.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já multou a operadora TIM em R$ 9,576 milhões por falhas registradas nas ligações de usuários do plano Infinity pré-pago.
No ano ado, um relatório da agência afirmava que a TIM derrubava de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity. O documento apontou índice de queda de ligações quatro vezes superior ao dos demais usuários no plano Infinity – que entrou em vigor em março de 2009 e atraiu milhares de clientes.
Depois das investigações, a constatação da agência foi de que a empresa não causava a falha com essa intenção deliberada, mas o órgão identificou que a operadora descumpria os indicadores de qualidade e o Código de Defesa do Consumidor.
Outro lado
A TIM divulgou uma nota onde afirma que tomou conhecimento da sentença e “ingressará com os recursos cabíveis contra a decisão, já que não está previsto no ordenamento jurídico brasileiro o pagamento de danos sociais.”
A empresa informou ainda que o parecer final da Anatel, divulgado em maio deste ano, mostrou a inexistência de queda proposital de chamadas dos clientes do plano Infinity.
